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1. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2023-11-22só sumário

   12/20.8ZRCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   forma casuística, qual a função desempenhada por um determinado elemento: se esse elemento for essencial o acto é inválido; se apenas for útil, o acto, apesar de imperfeito, não ... técnico do artigo 23º/2 seria apenas um elemento eventualmente útil e nunca essencial à validade das inquirições em causa – as vítimas não pediram qualquer tipo de acompanhamento nem se mostraram

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • DO C.P.P
3. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   proceda a ajustes quantitativos ou cronológicos de factos já imputados, desde que o núcleo essencial da imputação penal se mantenha inalterado. 5. Alterações meramente precisivas da matéria de facto

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
4. TRC2026-01-28só sumário

   2/20.0PECTB-AD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   superveniente, «há que ter em consideração o imprescindível requisito do trânsito em julgado, elemento essencial, incontornável e imprescindível, que determina, simultaneamente, o fecho, o encerramento de um ciclo

   • CÚMULO DE PENAS POR CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PERDÃO DA LEI DA AMNISTIA
5. TCAS2015-12-03só sumário

   09147/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coincidir a relação processual com a substantiva. A sua intervenção tem assim uma função essencialmente subjectivista, destinando-se, em primeiro lugar, a defender a sua posição jurídica material em face

   • PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. VALOR DA CAUSA E SUCUMBÊNCIA
   • REGIME DE RECURSOS APLICÁVEL AO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • ALÇADA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS DE 1.ª INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PRÉVIA DA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL "A QUO"
   • NOÇÃO DE CONTRA-INTERESSADO. ARTº.57, DO C.P.T.A
   • NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.278, Nº.2, DO C.P.P.T
6. TCAS2014-09-18só sumário

   04767/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
7. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   administrativo porquanto ao mesmo está vedado substituir-se à Administração em violação do núcleo essencial da sua autonomia (a reserva de actuações discricionárias). XIV. A pretensão cautelar “sub judice” não

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
8. TRC2024-07-10citado por 1só sumário

   170/23.0GAOFR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A redacção do nº 2 do artigo 391º-B do CPP

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
9. TRG2026-06-11

   257/24.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
10. TRC2026-04-29só sumário

    198/25.5GCPBL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
    • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
    • PROVA PROIBIDA
    • AUTO DE NOTÍCIA
11. TRC2026-04-15só sumário

    793/21.1T9FIG.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
    • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
    • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
12. TRC2026-03-25só sumário

    308/24.0GAOHP.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS PELO ARGUIDO EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO POR REO
    • NULIDADES PROCESSUAIS
13. TRC2026-02-25só sumário

    768/21.0TXPRT-E.C1

    Relator: SARA REIS MARQUES

    1. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

    • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
    • REQUISITOS LEGAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
14. TRG2024-04-18

    125/20.6T8VCT.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
15. TRC2024-04-09só sumário

    2302/23.9T8ACB.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

    • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • DECISÕES NOTARIAIS
    • CASO ESTABILIZADO
    • OBJETO DO RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
16. TRG2024-01-18

    1731/23.2T8GMR-J.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente

    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • PRAZO PEREMPTÓRIO
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
17. TRC2023-09-12

    818/15.0T8CBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - É ao agente de execução que cabe a competência para decidir

    • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
    • COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ DO PROCESSO
18. TRG2023-02-02

    210/22.0T8VCT-I.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da

    • INSOLVÊNCIA
    • ASSEMBLEIA DE CREDORES
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
19. TRG2019-07-10

    1982/15.3T8VRL-A.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas

    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA