Pesquisa jurídicaTogaAI

16 resultados

  1. TCASsó sumário

    118/09.4BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fundamentação de facto da decisão judicial deve incluir, não só a indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz, como a sua apreciação crítica ... tudo dependendo do meio probatório em causa. Nos casos em que os elementos probatórios tenham um valor objectivo (como sucede, na maior parte dos casos, com a prova documental

  2. TCAScitado por 1só sumário

    06883/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento ... base nessa investigação, recolher elementos que permitam apurar a eventual existência de irregularidades. Concluindo, o princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo

  4. TCASsó sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    factos pertinentes à decisão da causa e que os autos não fornecem os elementos probatórios necessários à reapreciação da matéria de facto, anular a sentença oficiosamente ... L.G.T., o que prejudica o conhecimento do objecto do recurso. VI) -É para definir o grupo dos elementos negativos que o art° 23° do CIRC enuncia, a título exemplificativo

  5. TCASsó sumário

    07456/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em