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1. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Não se verifica a nulidade prevista na al. d) do n

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
2. TRC2026-02-25só sumário

   768/21.0TXPRT-E.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

   • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
3. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
4. TRG2024-01-18

   1731/23.2T8GMR-J.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA