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1. TRG2026-06-11

   257/24.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
3. TRC2026-01-28só sumário

   2/20.0PECTB-AD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Nos casos de cúmulo por conhecimento superveniente, «há que ter em

   • CÚMULO DE PENAS POR CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PERDÃO DA LEI DA AMNISTIA
4. TRG2024-04-18

   125/20.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nulidade processual consiste num desvio ao formalismo processual prescrito na

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2024-01-18

   1731/23.2T8GMR-J.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
6. TRG2023-02-02

   210/22.0T8VCT-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DELIBERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA