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1. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
2. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
3. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
4. TRG2019-07-10

   1982/15.3T8VRL-A.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA