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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da assembleia de credores, regem-se pelo regime das nulidades processuais, desde que a sua verificação tenha impacto significativo no desenrolar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
instância, em sede de recurso do despacho que sobre elas haja incidido. 2. O credor reclamante que não haja requerido o prosseguimento da execução extinta não é, por tal facto ... prosseguir relativamente ao bem sobre o qual detém garantia real, a requerimento de outro credor reclamante, impõe-se a verificação e graduação de todos os créditos devidamente reclamados
Relator: Paula Moura Teixeira
alínea c) do art. 257.º, n.º 1, do CPPT. III. Os credores reclamantes têm interesse na anulação da venda, que poderão pedir, mas com fundamento na nulidade processual
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas