6/22.9GASCD.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

• AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
• COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
• LEI DO CIBERCRIME
• NULIDADES PROCESSUAIS