6/22.9GASCD.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

reconstituição do facto nos termos do art. 150.º do Código de Processo Penal, pois inclui declarações sobre a identidade dos autores e circunstâncias da agressão, ultrapassando a mera reprodução ... modo de realização do crime - trata-se, assim, de um meio de prova atípico, cuja valoração depende da conformidade com as regras legais e processuais. 15. Condutas episódicas, subordinadas

• AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
• COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
• LEI DO CIBERCRIME
• NULIDADES PROCESSUAIS