2238/23.3T8VNF-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Tendo o relator proferido decisão sumária em que apreciou o mérito

• CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
• FALTA DE CITAÇÃO
• NULIDADE DA CITAÇÃO
• NULIDADES DE CONHECIMENTO OFICIOSO
• QUESTÃO NOVA