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1. TRC2026-02-25só sumário

   1731/16.9T9CBR.C2

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   1. A nulidade prevista no nº 2 do artigo 134º do CPP

   • NULIDADES
   • NULIDADES DA PROVA
   • FALTA DE ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • SANAÇÃO DE NULIDADES
   • NULIDADES DA DECISÃO
   • CRIMES OMISSIVOS: FORMULAÇÃO DE FACTOS NEGATIVOS
2. TRC2019-02-20

   4603/16.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- A ambiguidade da sentença, rectius do seu conspeto decisório, percussora da

   • SENTENÇA
   • NULIDADES
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVA
   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS