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1. TRG2025-12-17

   3599/24.2T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O juiz só poderá conhecer do mérito da causa no despacho

   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • NULIDADES
   • SIMULAÇÃO
   • COACÇÃO MORAL
2. TRE2021-09-21

   2167/18.2T9FAR-A.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   1 - A decisão de determinar a eliminação de imagens, vídeos e áudios

   • ELIMINAÇÃO DE SUPORTES INFORMÁTICOS
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA
   • NULIDADES
3. TRG2021-04-22

   4292/18.0T8VNF-D.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • PEDIDO DE EXONERAÇÃO
   • PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADES
4. TRE2018-10-18só sumário

   48/15.0GBTVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADES
   • BUSCA
   • RELATÓRIOS DE DILIGÊNCIAS EXTERNAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO