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1. TRC2021-12-15

   4143/18.6T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Se em processo de acidente de trabalho também estiver controvertido o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE SECUNDÁRIA
2. TRG2020-12-17

   608/20.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (1): A omissão de um acto que a lei prevê constitui

   • NULIDADE SECUNDÁRIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • VÍCIO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DO PLANO
   • REEMBOLSO DE FUNDOS ATRIBUÍDOS PELO IFAP
3. TRG2020-05-07

   916/13.4TBGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- A não apreciação de algum argumento ou razão jurídica invocada pela

   • NULIDADE SECUNDÁRIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO