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1. TRE2024-06-18citado por 1

   1638/22.0GBABF.E2

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2026-01-14só sumário

   1760/22.PBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A nulidade sanável prevista no artigo 363.º do Código de

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUALIFICAÇÃO DO CRIME
   • NULIDADE SANÁVEL
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
3. TRC2025-11-05só sumário

   11/23.8PELRA.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - A insuficiência do inquérito ou da instrução ocorre quando se omite

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM JULGAMENTO NÃO OUVIDA EM INQUÉRITO
   • INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NECESSÁRIA À DESCOBERTA DA VERDADE E À BOA DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PESSOA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME INDICADA COMO TESTEMUNHA
   • SINDICÂNCIA DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRG2023-03-06

   329/20.1T9BRG.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   I- Inexiste nulidade insanável de falta de promoção do Ministério Público, prevista

   • NULIDADE INSANÁVEL POR FALTA DE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PERDA DE MANDATO
5. TRC2022-11-09

   2611/21.1T8CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Não contendo a decisão administrativa qualquer assinatura autógrafa ou digital qualificada

   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • ASSINATURA
   • FALTA DA ASSINATURA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • IRREGULARIDADE
6. TRG2021-07-05

   3225/18.9T9GMR.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Não pode ser atendida a invocação em recurso de alegada inaudibilidade

   • INAUDIBILIDADE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • REGIME JURÍDICO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
7. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS
8. TRC2007-06-27

   290/05.2GBPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Só é susceptível de ocasionar a nulidade prevista no art.º

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • NULIDADE SANÁVEL