8 resultados

1. TRE2012-03-27citado por 2

   19/09.6GDCUB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. A abstenção por parte do Tribunal do exercício adequado e suficiente

   • PRETERIÇÃO DO PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. TRE2024-06-18citado por 1

   1638/22.0GBABF.E2

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
4. TRC2026-01-14só sumário

   1760/22.PBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A nulidade sanável prevista no artigo 363.º do Código de

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUALIFICAÇÃO DO CRIME
   • NULIDADE SANÁVEL
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
5. TRC2025-11-05só sumário

   11/23.8PELRA.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - A insuficiência do inquérito ou da instrução ocorre quando se omite

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM JULGAMENTO NÃO OUVIDA EM INQUÉRITO
   • INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NECESSÁRIA À DESCOBERTA DA VERDADE E À BOA DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PESSOA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME INDICADA COMO TESTEMUNHA
   • SINDICÂNCIA DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. TRG2020-06-08

   25/18.0GTVCT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ARTºS 340º
   • DO CP E 120º
   • Nº 1
7. TRC2007-06-27

   290/05.2GBPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Só é susceptível de ocasionar a nulidade prevista no art.º

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • NULIDADE SANÁVEL
8. TRE2005-02-11

   2894/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição

   • NULIDADE SANÁVEL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • IRREGULARIDADE
   • LITISPENDÊNCIA