TRCsó sumário
1760/22.PBCBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
considerou não provado, ou que, tendo permanecido na dúvida sobre um facto desfavorável ao arguido, o considerou provado. 3. A dúvida relevante para este efeito não é a dúvida
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
considerou não provado, ou que, tendo permanecido na dúvida sobre um facto desfavorável ao arguido, o considerou provado. 3. A dúvida relevante para este efeito não é a dúvida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factos que a fundamentam, incluindo, se possível, as circunstâncias de lugar e de tempo, bem como a motivação da sua prática. II - O tempo e o lugar dos factos não ... resulta do teor da acusação e da conjugação de todos os factos que vieram a ser considerados provados, estamos perante um simples lapso de escrita manifesto, porque revelado no próprio
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
existência de deficiências na gravação da prova, que afetem a possibilidade de recurso em matéria de facto, constitui nulidade sanável, a suscitar em requerimento autónomo perante o tribunal de primeira
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prova, sem ter determinado a produção dos meios probatórios que, de acordo com um juízo de plausibilidade e razoabilidade, se afigurem de interesse para a demonstração deste ou daquele facto
Relator: ANA BARATA BRITO
apresenta uma versão dos factos em inquérito e outra diferente em julgamento, embora portador de uma fragilidade acrescida não é meio de prova a excluir necessariamente da valoração
Relator: HELENA LAMAS
extraída de outro inquérito, que se iniciou com uma denúncia anónima, quando esta descreve factos concretos. II- Não ocorre nulidade da busca, por intromissão no domicílio e na vida privada ... 177º do C.P.P., não estando em causa nesse caso uma proibição absoluta de prova, por força do disposto no nº 3 do artigo 126º do mesmo código. III. A norma
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
esteja terminado, só depois podendo servir de fundamento de recurso. III - Os meios de prova são sempre admissíveis na fase de julgamento, mesmo depois do momento processual ... descoberta da verdade e boa decisão da causa e que tal produção de prova tenha lugar até ao encerramento da audiência. IV - Cabendo a titularidade do inquérito ao Ministério Público
Relator: TERESA COIMBRA
Não pode ser atendida a invocação em recurso de alegada inaudibilidade da prova produzida em 1ª instância, uma vez que o Ac.FJ 13/2014, publicado no DR nº 183/2014 ... processo penal. Se o tribunal a quo na sentença faz referência a um facto ocorrido já depois do julgamento e do qual teve conhecimento por força do exercício das funções
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A inexistência de uma explanação clara e completa dos factos - indiciados
Relator: PROENÇA DA COSTA
1- O direito dos jornalistas de acesso às fontes de informação não
Relator: RUI MAURÍCIO
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição