5 resultados

1. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2026-01-14só sumário

   1760/22.PBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A nulidade sanável prevista no artigo 363.º do Código de

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUALIFICAÇÃO DO CRIME
   • NULIDADE SANÁVEL
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
3. TRG2023-03-06

   329/20.1T9BRG.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   I- Inexiste nulidade insanável de falta de promoção do Ministério Público, prevista

   • NULIDADE INSANÁVEL POR FALTA DE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PERDA DE MANDATO
4. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS
5. TRG2013-09-29

   100/12.4JABRG.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I – A FALTA OU DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE

   • NULIDADE SANÁVEL
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO