3 resultados

1. TRE2013-11-19citado por 2

   255/09.5TASTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A inexistência de uma explanação clara e completa dos factos - indiciados

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FALTA DE DESCRIÇÃO DA BASE FACTUAL
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRE2021-01-14

   767/18.0T8TMR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • NULIDADE DE DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • RECTIFICAÇÃO