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1. TRG2020-12-09citado por 2só sumário

   200/19.0GCVRL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   quer pela acusação quer pela defesa. II) No entanto, tal princípio sofre as limitações impostas pelos princípios da necessidade (só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE RELATIVA
   • FORMA DE ARGUIÇÃO
   • ARTº 120º
   • Nº 2
   • A) E D)
2. TRG2004-10-11

   1967/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • NULIDADE RELATIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE1999-01-28

   526/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   A nulidade da citação deve ser invocada na própria acção executiva e

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CITAÇÃO
   • NULIDADE RELATIVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO