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1. TRG2004-10-11

   1967/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • NULIDADE RELATIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRE1999-01-28

   526/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   A nulidade da citação deve ser invocada na própria acção executiva e

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CITAÇÃO
   • NULIDADE RELATIVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO