1808/20.6T9STB.E1

Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa

• OMISSÃO INQUIRIÇÃO OFICIOSA TESTEMUNHAS
• NULIDADE PROCESSUAL DEPENDENTE ARGUIÇÃO - ARTIGOS 120.º
• N.º 2
• AL. D) E N.º 3
• AL. A) CPP
• DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS — ARTIGO 340.º CPP