1808/20.6T9STB.E1

Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

termo da produção de prova, sob pena de sanação (artigo 120.º, n.º 3, alínea a), do CPP). II. Estando definitivamente assentes factos que afastam os elementos subjetivos

• OMISSÃO INQUIRIÇÃO OFICIOSA TESTEMUNHAS
• NULIDADE PROCESSUAL DEPENDENTE ARGUIÇÃO - ARTIGOS 120.º
• N.º 2
• AL. D) E N.º 3
• AL. A) CPP
• DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS — ARTIGO 340.º CPP