3 resultados

1. TRG2025-11-11

   287/20.2T9VPA.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   arguido residente no estrangeiro pode validamente prestar declarações no julgamento através da aplicação WhatsApp

   • JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • WHATSAPP
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-04-24

   560/13.6TBAMT-H.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A nulidade deve ser objeto de reclamação perante o tribunal onde

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • GESTÃO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • PRÉVIA AUDIÇÃO DAS PARTES
3. TRG2024-03-21

   1266/23.3T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O juiz deve assegurar um processo equitativo, convidando as partes a

   • AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • PODER INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL