2 resultados

1. TRG2015-05-14citado por 12

   853/13.2TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • AGRAVAMENTO DO DANO
2. TRC2008-06-11citado por 2

   401/07.3TBSRE.C2

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I. – A fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO