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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
também, parcial do ato, na parte correspondente. 4. Tal nulidade não consta da enumeração taxativa das nulidades insanáveis constante do artigo 119º do Código de Processo Penal, pelo que consubstancia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
violação da lei processual por parte do juiz, que se enquadre num dos casos taxativamente previstos no referido artigo 615.º do CPC –, com o erro de julgamento, ou seja
Relator: JOSÉ CRAVO
nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: JOSÉ CRAVO
nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
contraditório), não gera qualquer nulidade da decisão, sentença ou acórdão (que são apenas as taxativamente enumeradas no art. 668.°. n.º 1, do CPC – 615º NCPC), mas pode gerar
Relator: JOSÉ DIAS CERAVO
nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: JOSÉ CRAVO
nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: EVA ALMEIDA
nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no art.º 615º nº 1 do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: F. Rothes
longo de todo o processo. II - Essa omissão, porque não consta do rol taxativo das nulidades insanáveis do art. 119.º do CPT, só constitui nulidade caso possa influir