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Relator: PAULA DO PAÇO
tendo a secretaria do tribunal notificado o teor integral do relatório do exame de revisão realizado à seguradora responsável, não permitindo os elementos fornecidos, a plena compreensão do resultado ... exame de revisão e que não foi apresentado qualquer requerimento para exame para junta médica, baseando-se no resultado do exame de revisão, para decidir alterar a incapacidade do sinistrado
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
incidente de revisão da incapacidade para o trabalho requerer a realização de perícia médica antes da prolação da decisão
Relator: PAULA DO PAÇO
incidente de revisão se a sinistrada tem capacidade para realizar concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida das suas incapacidades” e “na medida das limitações
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: PAULO REIS
I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) As medidas de acompanhamento de maiores, estando relacionadas com o exercício
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Segundo o art.º 199º, do NCPC, a ocorrência de uma
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A eventual violação do dever de fundamentação do laudo de junta