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1. TRG2024-02-15

   309/13.3TBVLN-P.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   decisão que declarou encerrado o processo de insolvência, com necessária consideração da liquidação e rateio final efetuados (e que não foram objeto de oportuna reclamação), ficou precludida a possibilidade ... fosse arguível eventual nulidade relativa à falta de notificação da proposta de distribuição e rateio final, com o dito trânsito em julgado deixou definitivamente de o poder

   • INSOLVÊNCIA
   • RATEIO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRG2024-02-01

   1519/11.3TBBRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A violação do contraditório, coberta por decisão judicial, traduz-se na

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA/DESPACHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • RECURSO
3. TRG2023-04-27

   2621/20.6T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A decisão não é nula, nos termos do art.615º/1-d

   • ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • CASO JULGADO
4. TRG2022-03-17

   3904/19.3T8VCT-H.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZ
5. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO