701/25.0T8VCT.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada, na ordem jurídica nacional, pelo Decreto n.º 33/83, de 11/05

• RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
• NULIDADE PROCESSUAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• AUDIÇÃO DA CRIANÇA
• CONVENÇÃO DE HAIA