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1. TCAS2018-06-21só sumário

   1919/10.6 BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente, a anulação dos actos que não possam ser aproveitados e a prática dos que forem estritamente necessários para que o processo ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, POR HAVER UM OBSTÁCULO A TAL CONHECIMENTO
   • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRG2025-11-13

   2948/19.OBEPRT.G3

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O Juiz não pode substituir-se às partes no sentido de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
4. TRG2023-04-27

   2621/20.6T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A decisão não é nula, nos termos do art.615º/1-d

   • ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • CASO JULGADO
5. TRG2023-03-30

   3601/22.2T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS (CIRE)
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • CRÉDITO CONDICIONAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
6. TRG2022-10-27

   3358/20.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PEDIDO INDEMNIZATÓRIO
7. TRG2022-09-22

   2630/18.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   SUMÁRIO (elaborado nos termos art. 663º, nº7 do CPC) I. As notificações

   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
8. TRG2022-09-22

   2630/18.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. As notificações à parte representada por Patrono Oficioso devem ser feitas

   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
9. TRG2022-02-10

   4111/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Tendo sido requerida pelos autores a inspecção ao local, tendo sido

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MEIO PROBATÓRIO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE SOBRE A ÁGUA
10. TRG2019-06-13

    231/17.4T8VNF-C.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - No tocante às consequências da venda de bens onerados com direitos

    • INSOLVÊNCIA
    • VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA
    • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES NA CONDUÇÃO DA ALIENAÇÃO
    • FALTA DE COMUNICAÇÃO AOS CREDORES GARANTIDOS
    • NULIDADE DA VENDA EFETUADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
11. TRG2018-09-27

    6267/16.5T8GMR-B.G1

    Relator: JOSÉ DIAS CERAVO

    “I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
12. TRG2018-05-03

    322/15.6T8VPA.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • QUESTÃO NOVA
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
13. TRG2018-01-25

    2355/15.3T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

    • EXPROPRIAÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INSPECÇÃO JUDICIAL
    • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
14. TRG2017-12-07

    2891/15.1T8VCT.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas

    • EXPROPRIAÇÃO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • IRREGULARIDADES DO PROCESSO EXPROPRIATIVO
    • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
    • PROVA PERICIAL
    • BENFEITORIA
15. TRG2017-07-11

    2844/15.0T8VCT.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

    • EXPROPRIAÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INSPECÇÃO JUDICIAL
    • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
    • PROVA PERICIAL
16. TRC2017-04-27

    3067/16.6T8CBR.C1

    Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

    I – O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • RESOLUÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
17. TRE2013-09-12

    2061/10.5TBEVR-D.E1

    Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDFOSO

    1 – A violação do disposto no art. 3º, nº 3 do Código

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
18. TRC2011-12-06

    2696/09.9TBFIG.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma

    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
19. TRE2008-03-13

    2858/07-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    Não tendo sido requerida e deferida a gravação da prova, não tendo

    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE PROCESSUAL
20. TRC2007-12-04

    1268/04.9TBACB-B.C1

    Relator: FALCÃO MAGALHÃES

    I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática

    • ARRESTO
    • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • ERRO DE JULGAMENTO