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1. TCAS2018-06-21só sumário

   1919/10.6 BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   forma de processo correcta, importando, unicamente, a anulação dos actos que não possam ser aproveitados e a prática dos que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, tanto ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, POR HAVER UM OBSTÁCULO A TAL CONHECIMENTO
   • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRE2012-10-18citado por 9

   1027/11.2TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
3. TRE2018-03-22citado por 4

   306/13.9TBGLG.E2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Anulada a decisão sobre a matéria de facto a fim de

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRC2014-03-18citado por 2

   3721/11.9TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEI NOVA
   • NCPC
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2026-04-29só sumário

   276/24.8GABBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. O artigo 340º do CPP consagra o princípio da investigação (que

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO
   • ACAREAÇÃO
   • REGIME DE SUBIDA DE RECURSOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
6. TRC2026-04-14

   4811/24.3T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - A circunstância de um articulado superveniente ter sido apresentado em momento

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • APRESENTAÇÃO ANTECIPADA
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NO RECURSO
7. TRG2026-02-12

   486/24.8T8EPS-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • RECONHECIMENTO DO PASSIVO
   • NULIDADE PROCESSUAL
8. TRG2026-01-22

   25503/19.0T8LSB.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
9. TRG2025-11-13

   2948/19.OBEPRT.G3

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O Juiz não pode substituir-se às partes no sentido de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
10. TRG2025-10-09

    6956/22.5T8BRG.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

    • APELAÇÃO AUTÓNOMA
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
    • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
11. TRG2025-07-10

    1133/23.0T8CHV-A.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • TESTEMUNHAS
    • FASE INTRODUTÓRIA
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
12. TRG2025-04-24

    560/13.6TBAMT-H.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - A nulidade deve ser objeto de reclamação perante o tribunal onde

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • RECURSO
    • GESTÃO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
    • PRÉVIA AUDIÇÃO DAS PARTES
13. TRG2025-01-23

    6037/22.1T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    O incumprimento do disposto no art. 47º, nº 2, do Código de

    • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
    • NULIDADE PROCESSUAL
14. TRG2025-01-16

    718/21.4T8PTL-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se

    • PROCESSO DE INVENTÁRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • SEGUNDA PERÍCIA
    • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
15. TRC2025-01-14só sumário

    418/22.8T8FVN.C1

    Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

    I – A incompletude do auto de inspeção judicial consubstancia uma nulidade do

    • AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • SANAÇÃO
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TIPO FAMILIAR
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
16. TRG2024-10-10

    2451/22.0T8VRL.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. Quando está a decorrer o prazo para apresentação da réplica, e

    • PROLAÇÃO DA SENTENÇA ANTES DO PRAZO
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • COMUNICAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
17. TRG2024-05-23

    1132/21.7T8VVD-A.G1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    I - O poder do inquisitório não é um poder discricionário, mas antes

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO DE BENS
    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
18. TRC2024-04-05só sumário

    1728/20.4T8FIG.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
    • PRECLUSÃO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE POR SUICÍDIO
19. TRG2023-11-23

    4163/22.6T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos todos

    • PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • NULIDADE PROCESSUAL
20. TRG2023-04-27

    2621/20.6T8GMR.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    1. A decisão não é nula, nos termos do art.615º/1-d

    • ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
    • CASO JULGADO