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1. TRC2026-05-27

   13/26.2GAAVZ.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O processo sumário constitui uma forma especial de processo penal estruturada

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • VIOLAÇÃO DO ARTIGO 32º DA CRP
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2024-04-05só sumário

   1728/20.4T8FIG.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
   • PRECLUSÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE POR SUICÍDIO