2 resultados

1. TRG2025-03-06

   810/19.5T8FAF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) As medidas de acompanhamento de maiores, estando relacionadas com o exercício

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2023-11-21

   1496/22.5T8FIG.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Suscitada pelo tribunal, na fase executiva da ação de divisão de

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASE EXECUTIVA
   • COISA INDIVISÍVEL
   • INCIDÊNCIA DE PENHORAS SOBRE OS BENS A DIVIDIR
   • NÃO ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL