02021/07

Relator: MAGDA GERALDES

não admite a sua demonstração por recurso à prova testemunhal, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do art.º 394.º, do mesmo Código Civil, meio de prova

• NULIDADE PROCESSUAL
• PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
• PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
• FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
• SIMULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO
• ARTº 57º§ ÚNICO DO CIMSISSD