2 resultados

1. TCAS2013-11-14só sumário

   07029/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   objecto da causa, as faculta para a gestão do processo. Como regra (legitimidade directa), serão partes legítimas os titulares da relação material controvertida (cfr.artº.30, nº.3, do C.P.Civil ... Civil, conclui-se que o critério supletivo de aferição da legitimidade processual se deve basear no interesse em demandar ou contradizer, face ao objecto inicial do processo, individualizado pela relação

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE DEVER DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO. ERRO DE JULGAMENTO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAS2024-09-20só sumário

   1937/23.4BELSB

   Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

   mesma, recaindo a condenação sobre a requerida, demandada, e, por conseguinte, tem a mesma legitimidade passiva. VIII - Saber se, na realidade, a propriedade do prédio é da requerida é questão ... requerente, com a procedência da acção e com a legitimidade substantiva da requerida, distinguindo-se da legitimidade processual, enquanto pressuposto processual e condição de procedibilidade da acção, que se reconduz

   • REQUISITOS FORMAIS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • FORMALIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FALTA DA ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS
   • FALTA DE INDICAÇÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS
   • CONHECIMENTO DE EXCEPÇÃO DILATÓRIA NÃO INVOCADA