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1. TRC2013-11-05citado por 2

   2582/10.0TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   questão da ineptidão da petição inicial, por incompatibilidade substancial de pedidos, não tendo sido suscitada, ainda que imperfeitamente, pela contestante, não deve ser conhecida pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-05-08

   4134/22.2T8GMR-H.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A nulidade processual que só é evidenciada pela prolação do despacho

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSOLVÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZ
3. TRC2018-11-13

   5194/13.2TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL