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327/07.0GAPTL.G1
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I) Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento
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Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I) Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento
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Relator: PAULO REIS
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Relator: LUÍS RICARDO
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O relatório da junta médica efetuada em processo emergente de acidente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A entender-se que depois de efectuada a junta médica da especialidade