1628/18.8T8CBR-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

qualquer nulidade pelo facto de não se ter pronunciado sobre essa questão. VI – A excessiva onerosidade da obrigação de prestação de facto (positivo) em que a executada foi condenada

• EXECUÇÃO
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• SANEADOR
• CONHECIMENTO DE MÉRITO
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• NULIDADE PROCESSUAL