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1. TCAS2013-11-14só sumário

   07029/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   litisconsórcio necessário passivo no âmbito do direito e processo civil reveste carácter excepcional (cfr.artº.33, do C.P.Civil), dados os graves embaraços que para a parte representa a sua imposição

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE DEVER DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO. ERRO DE JULGAMENTO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAS2002-02-05só sumário

   4775/01

   Relator: F. Rothes

   arts. 94.º, n.º 1, alínea b) e 96.º do CIRC). IX - Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não permitam

   • IRC
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
   • NULIDADES DA SENTENÇA