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1. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
2. TRG2024-04-04

   5496/23.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - No caso dos autos apenas é admissível recurso relativamente à contra

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CUMULAÇÃO AB INITIO DE PROCESSOS
3. TRE2020-01-16

   1041/18.7T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO