3 resultados

1. TRE2019-05-02

   532/16.9T8ABT.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa a prolação de decisão baseada em fundamento não

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2013-12-19

   538/09.4TBELV.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
3. TRE2008-09-18

   879/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

   • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ABERTURA DE JANELAS
   • FRESTAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS