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1. TRC2022-09-13

   586/22.9T8ACB.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2018-12-19

   5632/17.5T8CBR. C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Perante o disposto no artº 155º nºs 3 e 4, do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA
   • GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO