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1. TRC2025-03-25citado por 1

   96021/24.1YIPRT.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos casos em que for obrigatória a constituição de Advogado (artº

   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • PROCURAÇÃO FORENSE
   • RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COMO PARTE PROCESSUAL
2. TRC2024-04-05só sumário

   1728/20.4T8FIG.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
   • PRECLUSÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE POR SUICÍDIO
3. TRC2017-06-06

   24484/16.6T8LSB-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A nulidade processual decorrente de se ter iniciado a audiência de

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ATIVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2013-04-11

   214/12.0T4AVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
5. TRC2012-10-09

   1432/09.4T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL