10 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
ainda que não existam factos relevantes que não foram sequer seleccionados. f) Há abuso do direito, por desequilíbrio no exercício de posições jurídicas, sempre que exista uma desproporção objectiva entre ... consequências nefastas para o respectivo sujeito passivo ou para terceiros. g) A consequência do abuso, por desequilíbrio no exercício, é a inibição do exercício do direito, claramente desproporcionado ou desequilibrado
Relator: CARLOS MOREIRA
para a (im)procedência da acção -, desrespeita a contraparte, o tribunal, e faz uso abusivo do processo, pelo que deve ser condenado como litigante
Relator: VÍTOR AMARAL
sentença. 2. - É à parte embargante, na oposição à execução, que invoca o preenchimento abusivo da livrança dada à execução (matéria de exceção), que cabe o ónus da prova ... factos ilustrativos do abuso invocado (no caso, preenchimento por valor superior ao acordado). 3. - O incumprimento contratual não tem como consequência automática a resolução do contrato, cabendo à parte adimplente
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
ação executiva por parte do credor hipotecário, nomeadamente para efeitos de integrar um eventual abuso de direito por parte deste
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
artigo 53.º, n.º 1 do CPTA); IV - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de o direito invocado existir na esfera daquele que o exerce, para
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
interesse ou da finalidade que justificou a sua concessão e, por conseguinte, incorrer em abuso de processo
Relator: PAULA DO PAÇO
salariais peticionadas na ação judicial durante a vigência do contrato de trabalho, não constitui abuso de direito. (sumário da relatora
Relator: HENRIQUE ANTUNES
entre o avalizado e o portador, e como – diz-se - a excepção do preenchimento abusivo é uma excepção pessoal, fundada nas relações entre avalizado e credor, aquele jamais poderá opô