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1. TRC2004-05-04

   947/04

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   Findos os articulados e concluídas as diligências tendentes ao suprimento das excepções

   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE1998-11-05

   12/97-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A arguição da nulidade perante o Juiz do processo só é

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • SANAÇÃO DA NULIDADE