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1. TRE2011-07-12

   300/08.1TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – As (eventuais) omissões processuais praticadas na audiência de discussão e julgamento

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
2. TRC2007-12-04

   1268/04.9TBACB-B.C1

   Relator: FALCÃO MAGALHÃES

   I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática

   • ARRESTO
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO