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1. TRE2012-03-22

   2884/10.5TBFAR-B

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de pronúncia sobre questões apenas jurídicas e que não

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • LETRA DE CÂMBIO
   • NOTAS DE DÉBITO DE DESPESAS BANCÁRIAS DECORRENTES DAS LETRAS
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2012-03-20

   220/08.0TBSVV.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2012-01-09

   2520/07.7TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Na acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de

   • ACÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
4. TRC2011-02-15

   1301/09.8TBTNV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
5. TRG2010-05-18

   588/09.0TBFAF.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A indicação de uma causa de pedir inadequada para alicerçar o

   • CAUSA DE PEDIR
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • NULIDADE PROCESSUAL
6. TRC2004-05-04

   947/04

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   Findos os articulados e concluídas as diligências tendentes ao suprimento das excepções

   • NULIDADE PROCESSUAL
7. TRG2004-04-28

   763/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A abertura das propostas em carta fechada é uma diligência processual

   • NULIDADE PROCESSUAL