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1. TRC2007-07-10

   270/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I- -As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e, em

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECURSO
2. TRE2007-03-15

   2831/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   Não tendo as partes sido notificadas do despacho que requisitou certa documentação

   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2007-01-25

   2320/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2006-11-16

   666/05.TTTMR.C1

   Relator: GOES PINHEIRO

   I – Tendo a arguida, em processo de contra-ordenação laboral, apresentado resposta

   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ARGUIDO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MONTANTE DA COIMA
5. TRG2004-04-28

   763/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A abertura das propostas em carta fechada é uma diligência processual

   • NULIDADE PROCESSUAL
6. TRE2004-04-01

   2737/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – A não observância do princípio do contraditório, no sentido de ser

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
7. TRE1998-11-05

   12/97-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A arguição da nulidade perante o Juiz do processo só é

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • SANAÇÃO DA NULIDADE