2 resultados

1. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2022-03-08

   102/19.0PBSTR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   A nulidade por omissão de diligências probatórias (não realização das diligências necessárias

   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • NULIDADE PROCESSUAL