169/17.5T8BRG.G2

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I – Na providência cautelar, havendo inversão do contencioso e consequente dispensa de

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• FUNDAMENTOS DA AÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DA INVERSÃO DO CONTENCIOSO
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• NULIDADE POR VÍCIO DE FORMA
• ABUSO DE DIREITO