1285/21.4T8VCT-G.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I – Em inventário para partilha dos bens comuns, subsequente a divórcio, o

• INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
• INVENTÁRIO NOTARIAL
• TRANSIÇÃO PARA O TRIBUNAL
• ADEQUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO
• DESPACHO DE FORMA À PARTILHA
• NULIDADE POR ININTELIGIBILIDADE