TRE
1028/20.0T8ENT.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a
5 resultados
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Tendo um contrato de Locação Financeira Imobiliária sido assinado pelos executados
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: HELDER ROQUE
1. Não tendo as partes celebrado o contrato definitivo de trespasse, a
Relator: ROSA TCHING
1º- Configura-se como contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial